Seguro Garantia Recursal
O seguro garantia recursal garante o cumprimento de uma decisão judicial em processos onde uma das partes recorre da sentença. Esse seguro tem como objetivo garantir o pagamento de uma possível condenação que possa vir a ser determinada em um recurso, protegendo a parte vencedora da ação, caso o recorrente não tenha condições de arcar com a obrigação financeira imposta pela decisão final.
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Esse seguro é comumente utilizado em processos judiciais, especialmente em recursos em tribunais superiores, como o Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal, em que a parte recorrente pode precisar demonstrar que possui recursos suficientes para cobrir eventuais danos ou condenações caso perca o recurso.
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As principais características do seguro garantia recursal incluem:
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Garantia de pagamento: assegura que, se o recurso não for favorável à parte que recorre, ela cumprirá a decisão judicial, pagando a indenização estabelecida.
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Utilização em processos judiciais: é utilizado para cobrir a possibilidade de não pagamento das obrigações financeiras impostas em sentença recorrida.
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Substituição de depósitos judiciais: em muitos casos, o seguro garantia recursal pode substituir o depósito judicial exigido para interposição de recursos, facilitando o acesso ao processo.​
O seguro garantia recursal é uma ferramenta importante para garantir a continuidade dos processos judiciais, especialmente em litígios mais complexos, onde a capacidade de pagamento pode ser uma preocupação tanto para o autor quanto para o réu.